FC ConcursosFC Concursos

Questão FC216041

Com base nas disposições acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa. ( )

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2023

Com base nas disposições acerca do Sistema Único de Saúde - SUS, previstas na Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

 

( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste, entre outras coisas, na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

 

( ) Estão incluídos no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

 

( ) Um dos objetivos das Comissões Intergestores é decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

 

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

  1. V – F – F.
  2. V – F – V.
  3. F – V – F.
  4. V – V – V.
  5. F – V – V.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: V – V – V.


1ª afirmação — Verdadeira.
A Lei nº 8.080/90 consagra a ideia de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, o que implica não apenas ações assistenciais, mas também a formulação e execução de políticas econômicas e sociais destinadas a reduzir riscos de doenças e outros agravos. Ou seja, o Estado atua preventivamente por meio de políticas intersetoriais para proteger a saúde pública.


2ª afirmação — Verdadeira.
No escopo do SUS estão incluídas ações de saneamento básico como parte das medidas de promoção e proteção da saúde. Isso abrange, por exemplo, abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos e controle de vetores, que são essenciais para reduzir determinantes ambientais de doenças.


3ª afirmação — Verdadeira.
As Comissões Intergestores (no âmbito bipartite e tripartite) têm entre seus objetivos pactuar e decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, permitindo coordenação e implementação das ações entre União, Estados e Municípios.


Portanto, cada uma das três afirmativas está correta, justificando a alternativa correta V – V – V.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo