Questão FC216045
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, devem ser organizados em níveis de complexidade crescente, de acordo com a responsabilidade de cada ente. Ness
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, devem ser organizados em níveis de complexidade crescente, de acordo com a responsabilidade de cada ente. Nesse sentido, cada esfera de gestão, em seu âmbito administrativo, exerce competências específicas.
Assinale a opção que apresenta as competências da Direção Nacional do SUS.
- Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
- Formar consórcios administrativos intermunicipais e gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
- Executar serviços de saneamento básico e vigilância epidemiológica.
- Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que, no âmbito da Direção Nacional do SUS, cabe controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
Por controlar entende‑se a elaboração de normas, o registro e a autorização de uso, além do estabelecimento de padrões de qualidade e segurança. Por fiscalizar entende‑se a inspeção, o monitoramento de eventos adversos, a aplicação de sanções e a retirada de produtos quando houver risco à população.
Em prática, isso abrange categorias como:
- medicamentos e vacinas;
- equipamentos e materiais médicos;
- alimentos, cosméticos e hemocomponentes;
- insumos químicos e biológicos;
- procedimentos assistenciais que possam implicar risco à saúde.
Essa competência tem base na organização do SUS (Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8.080/1990) e é exercida de forma a garantir a segurança, eficácia e qualidade em nível nacional, promovendo uniformidade e proteção da saúde coletiva.
Portanto, a alternativa está correta porque sintetiza a atribuição central da Direção Nacional do SUS de regular e fiscalizar tudo o que possa afetar a saúde pública.
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