Questão FC216046
O princípio da descentralização pressupõe a concepção de direção única em cada esfera de governo. Isso significa que
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
O princípio da descentralização pressupõe a concepção de direção única em cada esfera de governo.
Isso significa que
- o comando e as decisões devem observar a hierarquia entre as três esferas de governo.
- as decisões devem ser tomadas de forma descendente, do nível central para o nível local.
- cada esfera de governo é autônoma e soberana em suas decisões e atividades.
- a direção nacional do SUS é responsável por organizar as ações em todos os níveis de assistência.
- as esferas locais devem subordinar suas decisões às esferas centrais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sobre a alternativa correta:
A afirmação indica que, no princípio da descentralização, cada esfera de governo possui autonomia para conduzir suas próprias políticas e ações.
Isso significa que cada ente (União, estados, municípios, e, quando aplicável, o Distrito Federal) exerce competências próprias definidas pela Constituição e pela lei, decidindo sobre organização administrativa, prestação de serviços públicos e normas locais.
Essa autonomia se manifesta em três dimensões principais: administrativa (gestão dos órgãos e serviços), financeira (receitas e despesas próprias) e política (capacidade decisória e representação).
Importante: a noção de soberania aqui deve ser entendida como relativa — ou seja, cada esfera tem liberdade de decisão, dentro dos limites constitucionais e legais, respeitando competências e direitos previstos na ordem jurídica.
Na prática, descentralização com autonomia permite maior adequação das políticas públicas às necessidades locais e responsabilização direta dos entes por suas escolhas e resultados.
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