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Questão FC216053

A auditoria do SUS é estabelecida pelo Sistema Nacional de Auditoria (SNA) que foi instituída pela Lei nº 8.689/1993 e regulamentada pelo Decreto nº 1.651/1995. Entre seus principa

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2023

A auditoria do SUS é estabelecida pelo Sistema Nacional de Auditoria (SNA) que foi instituída pela Lei nº 8.689/1993 e regulamentada pelo Decreto nº 1.651/1995. Entre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos aplicados e os resultados alcançados pelas ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.

 

Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

 

I. O SNA é organizado para funcionar em todos os níveis de governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA, que são as unidades de auditoria interna localizados nos níveis federal, estadual e municipal do SUS.

 

II. A AudSUS apoia e orienta a implantação e o desenvolvimento institucional de órgãos de auditoria interna das Secretarias de Saúde e, assim, eventuais necessidades de apoio devem ser formalizadas por meio do Formulário de Solicitação de Apoio à AudSUS.

 

III. Para os gestores representa uma das principais práticas da boa governança pública, uma vez que a auditoria interna avalia a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle e governança de modo independente e objetivo.

 

Está correto o que se afirma em

  1. II, apenas.
  2. II e III, apenas.
  3. I, II e III.
  4. I e III, apenas.
  5. I e II, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta é a C, porque as afirmativas I, II e III estão em conformidade com a organização e as finalidades do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) e com as atribuições da AudSUS.


I. O SNA foi concebido para atuar em todos os níveis de governo, por meio das unidades de auditoria interna localizadas nos âmbitos federal, estadual e municipal. Essa estrutura descentralizada permite avaliar ações e serviços do SUS em cada esfera de gestão, conforme previsto na legislação que instituiu o SNA.


II. A AudSUS tem função de apoiar e orientar a implantação e o desenvolvimento institucional dos órgãos de auditoria interna das Secretarias de Saúde. Pedidos de apoio são formalizados por procedimento específico, como o Formulário de Solicitação de Apoio à AudSUS, garantindo controle e rastreabilidade das demandas.


III. A auditoria interna é, de fato, uma prática essencial de boa governança pública. Ela avalia, de modo independente e objetivo, a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, do sistema de controles e da governança, contribuindo para o aprimoramento da eficiência, eficácia e efetividade das ações no SUS.

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