Questão FC216054
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, à legalida
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
O Sistema Nacional de Auditoria (SNA) fornece elementos importantes para a gestão das políticas públicas de saúde, demonstrando aspectos relevantes quanto à efetividade, à legalidade e à economicidade na aplicação dos recursos direcionados à saúde. Sendo assim, o SNA representa um instrumento estratégico da governança pública em saúde.
As opções a seguir apresentam competências da Auditoria- Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS), como unidade central do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), à exceção de uma. Assinale-a.
- Orientar a elaboração do PAC das unidades de auditoria interna do SNA, quanto ao planejamento, ao acompanhamento e à execução das ações de desenvolvimento.
- Apoiar tecnicamente as unidades de auditoria interna do SNA para a identificação das necessidades de formação e desenvolvimento dos auditores.
- Buscar parcerias com instituições de ensino públicas ou privadas para a implementação do PAC no âmbito do SNA.
- Propor a realização de capacitações e treinamentos de curta, média e longa duração, que deverão ser ofertados na modalidade presencial, semipresencial ou a distância para as unidades do SNA nas esferas estaduais e municipais do SUS.
- Produzir e divulgar semestralmente o PAC da AudSUS, conforme previsão em Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde do respectivo exercício.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa incorreta: Produzir e divulgar semestralmente o PAC da AudSUS, conforme previsão em Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Saúde do respectivo exercício.
Essa assertiva está errada porque mistura atribuições de auditoria com competências da área de gestão de pessoas e planejamento administrativo.
A Auditoria‑Geral do SUS tem como funções típicas o planejamento e execução de auditorias, a elaboração de planos de auditoria/relatórios técnicos e a proposição de recomendações para corrigir irregularidades.
Já o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) e instrumentos de planejamento de pessoal ou contratações (como um eventual "PAC") são responsabilidades da administração central/gestão de pessoas do Ministério, não uma competência específica de uma unidade de auditoria.
Portanto, afirmar que a AudSUS deve produzir e divulgar semestralmente um PAC conforme o PDP do Ministério incorre em atribuição que não corresponde à natureza técnica e de controle próprio da unidade de auditoria, sendo essa a opção incorreta.
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