Questão FC216061
As opções a seguir condizem com a Portaria Ministério da Saúde nº 3.120, de 1º de julho de 1998, que aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador, à exceção d
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
As opções a seguir condizem com a Portaria Ministério da Saúde nº 3.120, de 1º de julho de 1998, que aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.
- A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho.
- A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um conjunto de práticas sanitárias, articuladas supra-setorialmente, cuja especificidade está centrada na relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho e nesta com a assistência, calcado nos princípios da vigilância em saúde.
- A Vigilância em Saúde do Trabalhador tem como objetivo conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido.
- A Vigilância Em Saúde Do Trabalhador, como um conjunto de práticas sanitárias contínuas, calcada, entre outros princípios, na interdisciplinaridade, em pluri-institucionalidade e no controle social.
- A Vigilância em Saúde do Trabalhador será operacionalizada por meio de ações a serem desenvolvidas pela Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa incorreta:
Por que é incorreta?
A afirmação atribui à Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego a operacionalização da Vigilância em Saúde do Trabalhador como tarefa exclusiva. Isso está errado.
Segundo a Instrução Normativa/Portaria que trata da vigilância em saúde do trabalhador, a operacionalização cabe sobretudo às instâncias de vigilância em saúde do Sistema de Saúde (Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais de saúde), integrando ações de vigilância epidemiológica, atenção à saúde e outras medidas do SUS.
A Auditoria Fiscal tem papel importante e complementar—principalmente na fiscalização das normas trabalhistas e na atuação junto às condições de trabalho—mas não é a responsável principal nem única pela operacionalização das ações de vigilância em saúde do trabalhador.
Portanto, a alternativa é incorreta por atribuir indevidamente à Auditoria Fiscal a responsabilidade operacional exclusiva pela Vigilância em Saúde do Trabalhador.
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