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Questão FC216065

Considerando as disposições normativas acerca do planejamento e da organização dos serviços de saúde no SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). (

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2023

Considerando as disposições normativas acerca do planejamento e da organização dos serviços de saúde no SUS, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Em âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

( ) O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e deve ser indutor de políticas para a iniciativa privada.

( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária e fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico.

As afirmativas são, respectivamente,

  1. V – V – V.
  2. F – V – F.
  3. F – F – F.
  4. V – F – V.
  5. F – V – V.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: V – V – V.

1ª afirmativa
O planejamento em âmbito estadual deve ser regionalizado porque a organização do SUS ocorre por redes e regiões de saúde, articulando municípios e estabelecendo metas comuns. Assim, o planejamento parte das necessidades locais dos municípios e se integra em uma lógica regional, com objetivos e metas de saúde compartilhados entre os entes.

2ª afirmativa
O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos federativos e tem papel indutor de políticas: orienta a alocação de recursos, pactua prioridades e pode estimular ou condicionar a participação da iniciativa privada nos serviços, garantindo que ações privadas se articulem com as diretrizes públicas do SUS.

3ª afirmativa
O acesso universal e igualitário deve ser ordenado pela atenção primária, que atua como porta de entrada e coordenadora da rede. A priorização do atendimento é fundamentada na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo; quando casos apresentam gravidade clínica equivalente, o critério cronológico (tempo de espera) pode ser utilizado como critério adicional de ordenamento. Dessa forma, a combinação garante priorização clínica sem desconsiderar a justiça no atendimento.

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