Questão FC216068
Com base nas disposições normativas acerca da saúde e da segurança no trabalho em serviços de saúde, assinale a afirmativa correta.
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
Com base nas disposições normativas acerca da saúde e da segurança no trabalho em serviços de saúde, assinale a afirmativa correta.
- A Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT é obrigatória apenas para os acidentes envolvendo riscos biológicos, com afastamento do trabalhador.
- Os trabalhadores de saúde com feridas ou lesões nos membros superiores devem ficar afastados de suas atividades assistenciais ou ser remanejados para funções administrativas.
- Na ocorrência ou suspeita de exposição acidental à radiação ionizante, os dosímetros devem ser retirados de uso e encaminhados para leitura no prazo máximo de 72 horas.
- A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.
- A trabalhadora com gravidez confirmada só poderá continuar exercendo atividades com radiações ionizantes após autorização por escrito do médico responsável pelo PCMSO.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta (D): A todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO.
Essa afirmativa reúne duas ideias centrais da legislação de saúde ocupacional: o dever do empregador de oferecer vacinas sem custo e a inclusão das vacinas necessárias no planejamento do programa de saúde ocupacional.
Imunização ativa significa a administração de vacinas que estimulam o próprio sistema imunológico do trabalhador a produzir proteção (por exemplo, as vacinas contra hepatite B e tétano/difteria).
Obrigatoriedade e gratuidade: nos serviços de saúde, pelo risco ocupacional de exposição a agentes biológicos, o empregador deve fornecer essas vacinas gratuitamente como medida de proteção coletiva e individual.
PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e normas específicas (como a NR32) orientam quais vacinas são indicadas para cada categoria e quando há necessidade de sorologia e reforços. Assim, além de tetano, difteria e hepatite B, outras vacinas podem ser previstas conforme avaliação de risco no PCMSO.
Exemplos práticos: para hepatite B recomenda‑se esquema de 3 doses e posterior verificação de sorologia (anti‑HBs) para confirmar resposta; para tétano/difteria há esquema inicial e reforços conforme calendário e exposição. Tudo deve constar no registro de saúde ocupacional do trabalhador.
Em suma: a alternativa está correta porque traduz o princípio legal de proteção ao trabalhador de saúde — vacinação ativa, de forma gratuita, conforme riscos definidos no PCMSO e nas normas de segurança e saúde no trabalho.
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