Questão FC216072
O Sistema Único de Saúde (SUS) pauta-se em um conjunto de princípios e diretrizes organizativas, traduzidas corretamente em ações voltadas para
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
O Sistema Único de Saúde (SUS) pauta-se em um conjunto de princípios e diretrizes organizativas, traduzidas corretamente em ações voltadas para
- o fomento da participação popular direta, mediante a criação de Comissões Intergestores Tripartites e de Secretarias Municipais de Saúde.
- a promoção da integralidade, para superar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população e investir mais onde a carência é maior.
- a centralização da prestação dos serviços no nível estadual, de modo a assegurar maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos.
- a obrigatoriedade do atendimento público de qualquer cidadão, com o estabelecimento da cobrança progressiva em dinheiro com base em faixas de renda socioeconômicas.
- a organização dos serviços em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica e planejados a partir de critérios epidemiológicos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta descreve o princípio operativo que orienta a organização da rede de saúde no SUS.
Organização em níveis crescentes de complexidade: significa a hierarquização dos serviços — atenção básica (porta de entrada), atenção especializada de média complexidade e serviços de alta complexidade. Esse arranjo garante fluxos de referência e contrarreferência e busca aumentar a resolutividade dos cuidados.
Circunscritos a uma determinada área geográfica: refere-se à regionalização e à territorialização, ou seja, cada região de saúde tem um conjunto organizado de serviços para atender à população daquela área, evitando sobreposição e promovendo a coordenação entre pontos de atenção.
Planejados a partir de critérios epidemiológicos: o planejamento considera dados de morbidade, mortalidade, fatores de risco e vulnerabilidades locais para definir quais serviços e recursos são necessários, onde instalá‑los e quais prioridades devem ser adotadas, assegurando alocação eficiente e orientada pelas necessidades de saúde da população.
Juntos, esses elementos operacionalizam princípios do SUS como universalidade, integralidade e equidade, traduzindo diretrizes em ações concretas de organização da rede de atenção.
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