Questão FC216073
Em relação ao modo como os entes federados devem se articular para formular, implementar e avaliar a política de saúde, considerando a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seg
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
Em relação ao modo como os entes federados devem se articular para formular, implementar e avaliar a política de saúde, considerando a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É atribuição específica dos Municípios definir, coordenar e executar os programas de vigilância epidemiológica e sanitária.
( ) É uma prerrogativa comum a Estados e Municípios participar do controle dos agravos ao meio ambiente.
( ) Cabe à União, com recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- V – V – F.
- V – F – V.
- F – V – V.
- F – V – F.
- V – V – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: F – V – V
F (falso) – A afirmação de que é exclusiva dos Municípios definir, coordenar e executar os programas de vigilância epidemiológica e sanitária está incorreta.
Embora os municípios tenham papel fundamental na execução local das ações de vigilância, a vigilância epidemiológica e sanitária é uma atribuição articulada no âmbito do SUS, envolvendo União, Estados e Municípios em diferentes níveis de definição, coordenação, normatização e execução.
V (verdadeiro) – É correto que Estados e Municípios participem, como prerrogativa comum, do controle dos agravos ao meio ambiente.
O controle dos agravos ambientais que afetam a saúde integra competências compartilhadas entre os entes federados, de modo que Estados e Municípios têm responsabilidades partilhadas para prevenir, controlar e monitorar esses riscos à saúde pública.
V (verdadeiro) – Cabe à União, com recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Por se tratar de política de âmbito nacional e de proteção a direitos constitucionais específicos, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é organizado e financiado pela União, que garante os recursos e a coordenação federal necessários para sua implementação.
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