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Questão FC216074

A respeito da estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com a gestão dos serviços de saúde, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos órgãos gestor

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2023

A respeito da estrutura e funcionamento das instituições e suas relações com a gestão dos serviços de saúde, assinale a afirmativa que caracteriza corretamente um dos órgãos gestores do SUS.

  1. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) representa os Estados e o Distrito Federal na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para tratar dos principais temas de saúde.
  2. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua como espaço estratégico de reivindicação, formulação, controle e avaliação da execução das políticas públicas de saúde.
  3. A Secretária Estadual da Saúde (SES) formula, normatiza, coordena e fiscaliza o Sistema Único de Saúde, em articulação com o Conselho Nacional de Saúde, além de coordenar as ações de atendimento de alta complexidade.
  4. As Comissões de Saúde são fóruns públicos que se reúnem de quatro em quatro anos, para avaliar e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, com a participação de segmentos sociais representativos do SUS
  5. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é um órgão deliberativo, constituído por um foro de negociação e pactuação entre gestores federais, estaduais e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta:

Conass é o órgão que reúne os secretários estaduais de saúde e representa os Estados e o Distrito Federal nas instâncias de negociação federativa.


A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o fórum de pactuação entre os três níveis de gestão do SUS: o Ministério da Saúde (nível federal), os Estados/DF — por meio do Conass — e os Municípios (por meio do Conasems).
A função da CIT é discutir e acordar os principais temas de política de saúde, como financiamento, programas, protocolos e responsabilidades entre as esferas.


Assim, ao afirmar que o Conass representa os Estados e o Distrito Federal na CIT para tratar dos principais temas de saúde, a alternativa descreve corretamente o papel institucional e a participação dos Estados/DF no processo de gestão compartilhada do SUS.

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