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Questão FC216075

Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, devem representar

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2023

Os Conselhos de Saúde são o principal canal de participação popular nas decisões da Administração Pública que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e, por isso, devem representar a diversidade social e cultural da sociedade. Por meio dos conselhos, a população pode colaborar de forma participativa do planejamento e da fiscalização das políticas públicas na área da saúde.

 

https://www.saude.mg.gov.br/ (Adaptado)

 

Considerando o trecho, assinale a opção que caracteriza corretamente o Conselho de Saúde.

  1. É um órgão colegiado e paritário do SUS, presente em cada esfera de governo, constituído em situações emergenciais.
  2. Os conselheiros são representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.
  3. É uma instância deliberativa que analisa e aprova o plano de saúde e analisa e aprova o relatório de gestão.
  4. Os conselheiros são indicados pelos respectivos gestores executivos da Saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
  5. É uma instância submetida às secretarias de saúde dos municípios, dos estados e do governo federal.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa correta: o Conselho de Saúde é uma instância deliberativa.


Isso significa que o conselho não apenas orienta ou opina: ele decide sobre matérias relevantes para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no seu âmbito de atuação.


Entre suas atribuições está analisar e aprovar o plano de saúde — ou seja, o conjunto de diretrizes, metas e prioridades que orientam as ações e a alocação de recursos em saúde para o período definido.


Outra função essencial é analisar e aprovar o relatório de gestão, documento que apresenta a execução do plano, resultados alcançados, despesas e cumprimento de metas; essa aprovação representa o controle social sobre a administração da saúde.


Essas competências garantem transparência e responsabilização da gestão pública, materializando a participação popular prevista na Constituição e regulamentada, entre outros instrumentos, pela Lei nº 8.142/1990.

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