Questão FC216078
Considerando os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, detalhados na Resolução de Diretoria Colegiada RDC 63/2011, assinale a opção que indica o(s)
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
Considerando os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde, detalhados na Resolução de Diretoria Colegiada RDC 63/2011, assinale a opção que indica o(s) serviço(s) de saúde que, segundo o seu tipo de atividade, documentação e registro, deve(m) se manter disponível(eis).
- O projeto básico de arquitetura, com aprovação pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar.
- O controle de saúde ocupacional e o controle de qualidade da água.
- Os contratos de serviços terceirizados e a certificação de qualidade em transparência pública.
- A manutenção dos equipamentos e das condições adequadas para a comercialização de produtos químicos.
- O gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e o relatório de impacto ambiental.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que devem permanecer disponíveis o controle de saúde ocupacional e o controle de qualidade da água.
Controle de saúde ocupacional: trata da vigilância da saúde dos trabalhadores do serviço de saúde, incluindo exames admissionais e periódicos, registro de acidentes e exposições, vacinação, treinamentos e medidas de proteção coletiva e individual. Esses documentos (relatórios, fichas médicas, programas como o PCMSO e registros de ações corretivas) precisam estar acessíveis para garantir o acompanhamento da saúde laboral, a continuidade das medidas preventivas e a fiscalização sanitária.
Controle de qualidade da água: abrange o monitoramento físico‑químico e microbiológico da água usada em procedimentos clínicos, limpeza, esterilização e equipamentos (ex.: autoclaves, unidades odontológicas, hemodiálise quando aplicável). Devem ser mantidos planos de amostragem, laudos laboratoriais, registros de manutenção de sistemas de tratamento (pré‑filtragem, osmose, cloração) e ações corretivas quando os parâmetros estiverem fora dos limites. Esses registros asseguram a segurança do paciente e a integridade dos processos.
Em suma, a manutenção disponível desses registros promove rastreabilidade, segurança e conformidade com a RDC 63/2011, sendo imprescindível conforme o tipo de atividade do serviço de saúde.
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