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Questão FC216081

A Portaria nº 2.203/96 redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Norma Operacional Básica. Segundo esta NOB-SUS, sobre os campos de atenção à saúde, a

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2023

A Portaria nº 2.203/96 redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio da Norma Operacional Básica.

 

Segundo esta NOB-SUS, sobre os campos de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir.

 

I. O da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, prestadas no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar.

 

II. O das intervenções ambientais, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental.

 

III. O das políticas externas ao setor saúde, que interfere nos determinantes sociais do processo saúde-doença da coletividade, nos quais são parte importante as questões relativas ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II e III.
  2. II e III, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. II, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta é I, II e III.

I — Campo da assistência:
Refere‑se às ações voltadas diretamente às pessoas, de forma individual ou coletiva. Inclui atendimento ambulatorial, hospitalar e também cuidados em outros espaços, especialmente o atendimento domiciliar. Ou seja, engloba todo o conjunto de serviços clínicos e de cuidado direto ao usuário.

II — Campo das intervenções ambientais:
Abrange as ações sobre o meio em que a população vive e trabalha: condições sanitárias, controle de vetores e hospedeiros e operação de sistemas de saneamento ambiental. Essas intervenções atuam sobre riscos e determinantes ambientais que influenciam a saúde coletiva.

III — Campo das políticas externas ao setor saúde:
Inclui políticas de outras áreas que interferem nos determinantes sociais do processo saúde‑doença, como emprego, habitação, educação, lazer e acesso a alimentos. Reconhece a necessidade de ações intersetoriais para melhorar saúde da população.

Portanto, a NOB‑SUS classifica os campos de atenção à saúde nessas três dimensões complementares, cobrindo o cuidado direto, as ações sobre o ambiente e as políticas intersetoriais que determinam a saúde coletiva.

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