Questão FC216095
Em função da crise na Venezuela, nos últimos anos, o Brasil recebeu milhares de cidadãos desse país, que passaram a ser atendidos em serviços públicos de saúde das cidades brasilei
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
Em função da crise na Venezuela, nos últimos anos, o Brasil recebeu milhares de cidadãos desse país, que passaram a ser atendidos em serviços públicos de saúde das cidades brasileiras onde se instalaram. O princípio do SUS que garante o atendimento em saúde a estrangeiros é o da
- Reciprocidade.
- Universalidade.
- Integralidade.
- Descentralização.
- Equidade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Comentário sobre a alternativa correta (B): Universalidade.
O princípio da universalidade no SUS significa que o direito à saúde é assegurado a todas as pessoas, sem discriminação por nacionalidade, condição migratória, cor, renda ou qualquer outro critério.
Na Constituição Federal, o direito à saúde está consagrado no art. 196 — “saúde é direito de todos e dever do Estado” — e a Lei nº 8.080/1990 explicita a universalidade do acesso como princípio do Sistema Único de Saúde.
Na prática, isso implica que cidadãos venezuelanos que chegam ao Brasil têm assegurado o atendimento nos serviços públicos de saúde onde se instalam, respeitados os critérios técnicos de cada serviço e a organização do SUS.
Portanto, a presença de estrangeiros entre os usuários do sistema é coberta diretamente pelo princípio da universalidade.
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