Questão FC216097
A Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90) prevê, no texto legal, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores dete
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
A Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/90) prevê, no texto legal, “um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva”. Tal enunciado se refere à seguinte instância legalmente prevista de atuação do SUS:
- Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS).
- Vigilância Ambiental.
- Vigilância Epidemiológica.
- Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).
- Vigilância Sanitária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta — Vigilância Epidemiológica — corresponde ao conjunto de ações que visam ao conhecimento, detecção e prevenção de alterações nos fatores determinantes e condicionantes da saúde.
Trata‑se de um sistema contínuo e sistemático de: coleta, análise, interpretação e disseminação de dados sobre agravos e determinantes de saúde.
Esses dados subsidiam a investigação de casos e surtos, a adoção de medidas de controle e a tomada de decisões em políticas públicas.
Exemplos práticos incluem a notificação de doenças obrigatórias, investigação de surtos, vigilância laboratorial e monitoramento de indicadores (como cobertura vacinal).
O objetivo é transformar informação em ação para prevenir riscos e proteger a saúde coletiva.
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