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Questão FC216098

A tabela abaixo mostra que o Brasil apresenta o menor valor relativo e absoluto de despesas públicas com saúde entre países selecionados. Gastos Públicos em Países Selecionados em

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2023

A tabela abaixo mostra que o Brasil apresenta o menor valor relativo e absoluto de despesas públicas com saúde entre países selecionados.

 

Gastos Públicos em Países Selecionados em 2018

 

País1

Gastos Públicos

com Saúde
em % do PIB

 per capita
com Saúde
em dólar $
PPP2

com Saúde em
% do Gasto Total
do Governo

Alemanha

 8,9 4.737

20,0

Argentina

 5,9 1.222

15,2

Brasil

 4,0 638

10,3

Canadá

 7,9 3.822

19,5

Chile

 4,6 1.172

18,3

Coreia do Sul

 4,4 1.879

14,0

Coreia do Sul

 6,3 2.518

15,2

Estados
Unidos

 8,5 5.356

22,5

Estados
Unidos

 6,4 2.678

13,2

Portugal

 5,8 2.678

13,4

Reino Unido

 7,9 3.631

19,2
 

Fonte: elaboração própria a partir da OMS, dados disponíveis em https://apps.who.int/nha/database/Select/Indicators/em.

 

Autores: Rodrigo Pucci de Sá e Benevides e Francisco Funcia. Desafios para melhorar a qualidade dos gastos do SUS, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2023

 

Acerca do tema em destaque, avalie se as afirmações a seguir.

 

I. O subfinanciamento crônico do SUS inviabiliza o cumprimento do mandato constitucional “saúde é direito de todos”.

 

II. Países que contam com acesso universal ao sistema de saúde apresentam gastos públicos superiores aos que têm sistemas de saúde com restrições de coberturas.

 

III. Países que possuem menor proporção de gastos públicos com saúde em relação ao PIB possuem sistemas públicos universais.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II e III.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, apenas.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Alternativa correta: I, apenas.

Os dados da tabela mostram que o Brasil apresenta o menor esforço público em saúde entre os países listados: 4,0% do PIB, apenas $638 PPP per capita e somente 10,3% do gasto público direcionado à saúde. Esses números evidenciam recursos insuficientes e permanentes (subfinanciamento crônico).

O mandato constitucional de que a saúde é direito de todos pressupõe não só existência legal, mas também disponibilidade, acessibilidade e qualidade efetivas dos serviços. Quando o financiamento público é estruturalmente baixo, há limitações objetivas para:


- ampliar cobertura e oferta de serviços (leitos, UBS, exames);
- contratar e reter profissionais e insumos;
- reduzir filas e desigualdades regionais;
- manter ações preventivas e programas contínuos.

Portanto, o subfinanciamento crônico compromete a capacidade do Estado de traduzir o direito à saúde em serviços universalmente acessíveis e de qualidade, tornando a afirmação I correta.

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