Questão FC216100
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), criado em 2009 pelo Governo Federal, prevê isenção fiscal em determinados tributos (PIS
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), criado em 2009 pelo Governo Federal, prevê isenção fiscal em determinados tributos (PIS, COFINS e cota patronal do INSS) em troca do desenvolvimento de projetos voltados ao SUS.
As instituições de saúde beneficiadas pelo Proadi-SUS são
- as Santas Casas e os hospitais filantrópicos credenciados.
- os hospitais federais localizados nas regiões Norte e Nordeste.
- os hospitais privados denominados Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (Esre).
- os hospitais vinculados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
- os hospitais privados acreditados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que as instituições beneficiadas pelo PROADI‑SUS são os hospitais privados chamados Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (ESRE).
As ESRE são instituições de referência na assistência e gestão em saúde, qualificadas pelo Ministério da Saúde para firmar parcerias com o SUS.
Elas desenvolvem projetos técnicos, de ensino, pesquisa, gestão e inovação voltados ao aperfeiçoamento do atendimento público.
Em contrapartida aos projetos entregues ao SUS, essas entidades recebem benefícios fiscais, como isenção de PIS, COFINS e da cota patronal do INSS.
Ou seja, o PROADI‑SUS atua por meio de parcerias que utilizam a capacidade técnica de centros de excelência para fortalecer o SUS sem transferência direta de recursos financeiros.
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