Questão FC216102
Em relação ao planejamento em saúde, avalie as afirmativas a seguir. I. O planejamento consiste em uma atividade obrigatória e contínua: assim, o processo de planejamento em saúde
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
Em relação ao planejamento em saúde, avalie as afirmativas a seguir.
I. O planejamento consiste em uma atividade obrigatória e contínua: assim, o processo de planejamento em saúde é de responsabilidade de cada ente federado, a ser desenvolvido de forma contínua, articulada, ascendente, integrada e solidária, entre as três esferas de governo, na medida em que visa a dar direcionalidade à gestão pública da saúde.
II. O planejamento no SUS deve ser integrado à Seguridade Social e ao planejamento governamental geral: assim, as políticas de saúde, previdência e assistência devem estar articuladas no âmbito da Seguridade Social, criando sincronia entre os programas e ações voltados para a inclusão social; essa articulação, do ponto de vista operacional, deve ocorrer nos processos de planejamento e orçamento, sendo necessário que os planos e os orçamentos do SUS estejam integrados com os das áreas de previdência e assistência.
III. O planejamento deve respeitar os resultados das pactuações entre os gestores nas comissões intergestores regionais, bipartite e tripartite: assim, no processo de planejamento no SUS devem ser consideradas como essenciais as pactuações realizadas nas comissões intergestores, uma vez que a esses espaços de governança competem discutir e pactuar, de forma permanente, a política de saúde e sua execução na construção da gestão compartilhada do SUS.
IV. O processo de planejamento integrado segue a lógica federativa clássica em que, apesar de cada uma das esferas ter suas responsabilidades específicas, as principais decisões sobre o ciclo de planejamento são tomadas a partir de consensos. Essa dinâmica de trabalho coletivo é típica de ambientes federativos e tem como objetivo conferir legitimidade às decisões e estimular o trabalho conjunto entre a União, os Estados e os Municípios.
Está correto o que se afirma em
- I e II, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
I. Correta. O planejamento em saúde é atividade obrigatória e contínua dos entes federados, com a finalidade de dar direcionalidade à gestão pública. Deve ser desenvolvido de forma articulada, ascendente, integrada e solidária entre União, Estados e Municípios, garantindo coerência entre diagnóstico, prioridades e ações ao longo do tempo.
II. Correta. O planejamento do SUS precisa estar integrado à Seguridade Social e ao planejamento governamental geral, de modo que políticas de saúde, previdência e assistência social se articulem. Na prática, isso exige sincronização nos processos de planejamento e de orçamento, para que programas e ações conversem entre si e promovam inclusão social de forma coordenada.
III. Correta. As pactuações firmadas nas comissões intergestores (bipartite, tripartite e regionais) são elementos essenciais do processo de planejamento, pois esses espaços de governança têm a competência de discutir e pactuar, de modo permanente, a política de saúde e sua execução, sustentando a gestão compartilhada do SUS.
IV. Correta. O planejamento integrado no SUS segue a lógica federativa, na qual cada esfera tem responsabilidades próprias, mas as decisões do ciclo de planejamento buscam consensos entre os entes. Essa dinâmica coletiva confere legitimidade às decisões e estimula o trabalho conjunto entre União, Estados e Municípios, condição necessária para a efetividade das políticas públicas de saúde.
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