Questão FC216105
Uma vítima de atentado a tiros ocorrido no Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 2023, foi atendida inicialmente em estabelecimento público próximo ao local do crime e posteriormente
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
Uma vítima de atentado a tiros ocorrido no Rio de Janeiro, em 4 de outubro de 2023, foi atendida inicialmente em estabelecimento público próximo ao local do crime e posteriormente transferida para estabelecimento privado, com base em seu contrato com plano de saúde privado.
Considerando as normas de ressarcimento ao SUS, assinale a afirmativa correta.
- O atendimento inicial realizado, incluindo transporte especializado para o hospital, será integralmente ressarcido ao Fundo Nacional de Saúde.
- O atendimento inicial realizado será ressarcido com base nos valores da CHPM (Classificação Hierarquizada de Procedimentos Médicos).
- O atendimento inicial realizado será ressarcido se houver cobertura para transporte de emergência no contrato do cliente.
- O atendimento inicial realizado será ressarcido se for identificado como atendimento de cliente de plano de saúde no SUS.
- O atendimento inicial realizado não será ressarcido em função do transporte de pacientes em via pública constar como item de exclusão nas normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o atendimento público inicial será ressarcido ao SUS quando for identificado que o paciente é cliente de plano de saúde no momento do atendimento.
Isso decorre do princípio de que o operador de plano privado tem responsabilidade financeira sobre a assistência prestada ao seu beneficiário; assim, se o beneficiário recebeu atendimento emergencial ou inicial em estabelecimento público, o SUS pode buscar o ressarcimento desse gasto junto ao plano.
Para que o ressarcimento ocorra é essencial a identificação do vínculo com o plano (no atendimento ou posteriormente), e a instrução do processo administrativo com documentação comprobatória — prontuário, relatórios, dados do beneficiário e do plano — nos termos das normas do SUS para apresentação de cobrança.
Importante: a transferência posterior do paciente para serviço privado por força do contrato com plano de saúde não impede o pedido de ressarcimento pelo SUS relativo ao atendimento público já prestado; entretanto, o ressarcimento depende da correta identificação e do cumprimento dos procedimentos e prazos administrativos para cobrança.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em