Questão FC216115
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, trata da consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde e seu capítulo I dá conta
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
A Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, trata da consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde e seu capítulo I dá conta da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública.
Para fins de notificação compulsória de importância nacional, avalie se os conceitos a seguir.
I. Evento de saúde pública (ESP): situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, como a ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida, alteração no padrão clínicoepidemiológico das doenças conhecidas, considerando o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, bem como epizootias ou agravos decorrentes de desastres ou acidentes.
II. Notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública.
III. Notificação compulsória imediata (NCI): notificação compulsória realizada em até 72 horas, a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível.
IV. Vigilância sentinela: modelo de vigilância realizada a partir de estabelecimento de saúde estratégico para a vigilância de morbidade, mortalidade ou agentes etiológicos de interesse para a saúde pública, com participação obrigatória.
Estão corretos os conceitos
- I, II, III e IV.
- I, II e III, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- II e IV, apenas.
- I e II, apenas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta (E) indica que os itens I e II estão corretos, pois reproduzem os conceitos estabelecidos pela Portaria de Consolidação nº 4/2017.
Evento de saúde pública (ESP): trata-se de situação que pode constituir potencial ameaça à saúde pública, incluindo ocorrência de surto ou epidemia, doença ou agravo de causa desconhecida e alteração do padrão clínico‑epidemiológico de doenças conhecidas. Devem ser considerados, entre outros, o potencial de disseminação, a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade, além de abarcar epizootias e agravos decorrentes de desastres ou acidentes.
Notificação compulsória: é a comunicação obrigatória à autoridade sanitária, realizada por médicos, outros profissionais de saúde ou pelos responsáveis por estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. A obrigatoriedade visa garantir resposta rápida e medidas de controle por parte do sistema de vigilância.
Portanto, os conceitos apresentados em I e II estão em conformidade com a norma, justificando a escolha da alternativa correta.
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