Questão FC216116
Muitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentação, a oferta e a publicidade de produtos e alimentos nocivos à saúde. Uma medida recentemente impleme
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
Muitos países têm adotado medidas sanitárias e legais para regular a apresentação, a oferta e a publicidade de produtos e alimentos nocivos à saúde.
Uma medida recentemente implementada nessa direção, no Brasil, foi
- a extensão, para as redes sociais, da mesma restrição imposta às emissoras de rádio e televisão, que não podem veicular publicidade de bebidas alcoólicas entre as 6 horas e as 21 horas.
- a obrigatoriedade de aviso, nas embalagens de alimentos, se o produto tem grande concentração de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.
- a determinação de uso da expressão “Evite o Consumo Excessivo” nos anúncios de comercialização de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs.
- a rotulagem de alimentos com faixas vermelha, amarela ou azul, indicando o grau de presença de agrotóxicos no processo de plantio.
- a proibição, em todo o território nacional, por meio de lei federal, da venda de frituras, doces e refrigerantes em cantinas escolares das redes pública e privada de ensino fundamental.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: a obrigatoriedade de aviso, nas embalagens de alimentos, se o produto tem grande concentração de açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio.
Trata‑se da chamada rotulagem frontal, medida sanitária e regulatória destinada a informar de forma clara e imediata o consumidor sobre produtos com alto teor de nutrientes associados a riscos à saúde.
O aviso aparece na parte frontal da embalagem, em destaque, com linguagem simples (por exemplo, “Alto teor de açúcar”) para facilitar decisões rápidas no ponto de compra.
Isso aumenta a transparência sobre ingredientes críticos e ajuda a reduzir o consumo excessivo desses componentes, associados a obesidade, hipertensão e outras doenças crônicas.
Do ponto de vista legal, a obrigatoriedade é estabelecida por norma sanitária que exige que fabricantes e importadores sinalizem produtos que ultrapassem limites estabelecidos para açúcares adicionados, gorduras saturadas e sódio, permitindo fiscalização pelos órgãos de vigilância e proteção à saúde.
Em resumo: a medida atua diretamente na promoção da saúde pública ao tornar visível, na embalagem, o risco nutricional dos alimentos, possibilitando escolhas mais informadas pelos consumidores.
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