Questão FC216117
As atividades econômicas estão sujeitas à classificação segundo o grau de risco feita pela vigilância sanitária e às diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos d
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
As atividades econômicas estão sujeitas à classificação segundo o grau de risco feita pela vigilância sanitária e às diretrizes gerais para o licenciamento sanitário pelos órgãos de vigilância sanitária dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para efeito de licenciamento sanitário, adota-se a seguinte classificação do grau de risco das atividades econômicas:
I. Nível de risco I, baixo risco, “baixo risco A”, risco leve, irrelevante ou inexistente: atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica;
II. Nível de risco II, médio risco, “baixo risco B” ou risco moderado: atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente; e
III. Nível de risco III ou alto risco: as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa. Relacione as atividades econômicas abaixo elencados com seus respectivos níveis de risco: 1. Risco Médio e Moderado; 2. Risco Alto.
( ) Educação infantil
( ) Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
( ) Atividades odontológicas
( ) Serviços de tatuagem e piercing
( ) Centros de apoio a pacientes com câncer e AIDS
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- 1 — 2 — 2 — 2 — 1.
- 2 — 2 — 1 — 2 — 2.
- 1 — 1 — 2 — 2 — 2.
- 2 — 1 — 2 — 2 — 2.
- 2 — 1 — 2 — 2 — 1.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta (A): 1 — 2 — 2 — 2 — 1.
Observação: no enunciado, 1 = risco médio/moderado (licenciamento provisório, vistoria posterior) e 2 = risco alto (exige vistoria prévia e licenciamento antes do funcionamento).
Educação infantil — 1 (risco médio/moderado).
Ambientes coletivos com crianças aumentam a necessidade de controle sanitário (higiene, preparo de alimentos, ventilação), porém não envolvem procedimentos invasivos nem manipulação de insumos farmacêuticos que justifiquem vistoria prévia obrigatória; por isso enquadra-se como risco médio, com possibilidade de licenciamento provisório e fiscalização posterior.
Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano — 2 (risco alto).
Produção de medicamentos envolve risco direto à saúde pela qualidade, pureza e contaminação dos produtos; exige cumprimento de normas de Boas Práticas de Fabricação e controle rigoroso, portanto demanda vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início das atividades.
Atividades odontológicas — 2 (risco alto).
Procedimentos odontológicos são invasivos, com exposição a sangue e fluidos, uso de instrumentos perfurocortantes e necessidade de esterilização rigorosa; por isso exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes de funcionar.
Serviços de tatuagem e piercing — 2 (risco alto).
Tratam-se de procedimentos que rompem a barreira cutânea, com risco de transmissão de agentes infecciosos se não houver controle esterilização e biossegurança; requerem vistoria prévia e licenciamento antes do início das atividades.
Centros de apoio a pacientes com câncer e AIDS — 1 (risco médio/moderado).
Embora
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