Questão FC216134
O compartilhamento de risco para aquisição de medicamentos é uma estratégia que sintetiza acordos entre governos e empresas farmacêuticas para tornar medicamentos para doenças rara
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
O compartilhamento de risco para aquisição de medicamentos é uma estratégia que sintetiza acordos entre governos e empresas farmacêuticas para tornar medicamentos para doenças raras mais acessíveis e sustentáveis. No Brasil, o Ministério da Saúde incorporou no SUS o medicamento Zolgensma para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipo I, com preço máximo de venda no valor de R$ 6,5 milhões.
Para viabilizar a compra do medicamento, o Ministério da Saúde realizou um acordo que incluiu pagamento parcelado e uma estratégia de compartilhamento de risco que estabeleceu que
- os custos do medicamento são compartilhados entre o fabricante e o sistema de saúde: o fabricante concorda em reduzir o preço do medicamento se o sistema de saúde concordar em compartilhar os custos do tratamento, como hospitalização ou cuidados de suporte.
- o acesso é condicional: o medicamento é aprovado para uso em condições específicas, como pacientes com sintomas graves ou que não responderam a outras terapias. Os resultados são monitorados e, se o medicamento não apresentar os resultados esperados, o uso pode ser descontinuado.
- o preço do medicamento é baseado no desempenho do tratamento: se o medicamento não atender aos critérios acordados, o preço é reduzido ou o pagamento é devolvido.
- o preço é escalonado: o preço do medicamento é baseado no resultado do tratamento para cada paciente. O preço do medicamento pode ser mais alto se o paciente apresentar uma melhora significativa, mas pode ser reduzido se o paciente não apresentar melhora.
- o contrato é de desempenho: o fabricante e o sistema de saúde estabelecem metas específicas como redução de hospitalizações ou diminuição da necessidade de outros tratamentos. Se as metas forem alcançadas, o preço do medicamento é mantido, mas se as metas não forem atendidas, o preço pode ser reduzido.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve um acordo de pagamento baseado em desempenho, também chamado de performance-based risk-sharing.
Nesse modelo, o valor efetivamente pago fica condicionado ao cumprimento de critérios clínicos previamente acordados (por exemplo, melhora funcional, sobrevida ou redução da necessidade de suporte ventilatório).
Na prática, isso significa que:
- se o tratamento atingir os resultados combinados, o pagamento é mantido integralmente;
- se os resultados não forem alcançados, há mecanismos contratuais para reduzir o preço ou restituir parte ou a totalidade do valor já pago ao comprador (Ministério da Saúde).
Tecnicamente, pode-se pensar em uma regra simples: pagamento final = preço máximo × índice de eficácia alcançada, ou cláusulas de reembolso quando o índice for inferior ao acordado.
Vantagens desse arranjo: protege o erário contra tratamentos ineficazes, facilita o acesso precoce a terapias caras (como a Zolgensma) e alinha incentivos entre Estado e indústria para demonstrar efetividade real.
Para operar corretamente, exige-se definição clara de desfechos, prazo de avaliação e sistemas confiáveis de monitoramento dos pacientes.
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