Questão FC216143
Avalie se as seguintes afirmativas acerca das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, estão corretas. I. Diretriz 1: Adoção de relação de medicamentos essenciais: integram
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
Avalie se as seguintes afirmativas acerca das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, estão corretas.
I. Diretriz 1: Adoção de relação de medicamentos essenciais: integram o elenco dos medicamentos essenciais aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. Esses produtos devem estar continuamente disponíveis aos segmentos da sociedade que deles necessitem, nas formas farmacêuticas apropriadas, e compõem uma relação nacional de referência que servirá de base para o direcionamento da produção farmacêutica e para o desenvolvimento científico e tecnológico, bem como para a definição de listas de medicamentos essenciais nos âmbitos estadual e municipal, que deverão ser estabelecidas com o apoio do gestor federal e segundo a situação epidemiológica respectiva.
II. Diretriz 2: Regulamentação sanitária de medicamentos: serão enfatizadas, especialmente pelo gestor federal, as questões relativas ao registro de medicamentos e à autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como
as restrições e eliminações de produtos que venham a revelar- se inadequados ao uso, na conformidade das informações
decorrentes da farmacovigilância. A promoção do uso de medicamentos genéricos será, igualmente, objeto de atenção especial. Portanto, o gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para tanto, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.
III. Diretriz 3: Reorientação da assistência farmacêutica: o modelo de assistência farmacêutica será reorientado de modo a que não se restrinja à aquisição e à distribuição de medicamentos. As ações incluídas nesse campo da assistência terão por objetivo implementar, no âmbito das três esferas do SUS, todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito nacional pelos três gestores do Sistema, deverá estar fundamentada: na descentralização da gestão; na promoção do uso racional dos medicamentos; na otimização e na eficácia do sistema de distribuição no setor público; no desenvolvimento de iniciativas que possibilitem a redução nos preços dos produtos, viabilizando, inclusive, o acesso da população aos produtos no âmbito do setor privado.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: I, II e III.
Diretriz 1: Adoção da relação de medicamentos essenciais — está correta porque a Política Nacional de Medicamentos orienta a identificação de medicamentos básicos e indispensáveis para a maioria dos problemas de saúde, garantindo sua disponibilidade contínua nas apresentações adequadas. Essa relação nacional serve como referência para a produção, o desenvolvimento científico-tecnológico e para a elaboração das listas estaduais e municipais, que devem considerar a situação epidemiológica local com apoio do gestor federal.
Diretriz 2: Regulamentação sanitária de medicamentos — está correta pois a PNM enfatiza a atuação do gestor federal em temas como registro de medicamentos, autorização de funcionamento de empresas e controle de produtos inadequados com base na farmacovigilância. A promoção dos genéricos e a necessidade de identificar e adequar mecanismos legais para essas ações também fazem parte dessa diretriz.
Diretriz 3: Reorientação da assistência farmacêutica — está correta ao apontar que a assistência não se limita à compra e distribuição. A PNM preconiza a descentralização da gestão, a promoção do uso racional de medicamentos, a otimização da logística de distribuição e iniciativas para reduzir preços (incluindo medidas que ampliem o acesso no setor privado), tudo coordenado entre os três gestores do SUS.
Portanto, as três afirmativas descrevem corretamente princípios e ações previstos na Política Nacional de Medicamentos, justificando a escolha da alternativa correta.
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