Questão FC216148
A Tomografia Computadorizada PET-CT passou a ser indicada no Sistema único de Saúde (SUS) para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas, facilitando o diagnóstico por mei
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
A Tomografia Computadorizada PET-CT passou a ser indicada no Sistema único de Saúde (SUS) para pacientes com câncer de pulmão de células pequenas, facilitando o diagnóstico por meio da localização correta dos tumores e posterior encaminhamento ao tratamento adequado. O procedimento foi incorporado na rede pública após análise da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que assessora o Ministério da Saúde (MS).
Assinale a opção que apresenta um item imprescindível para a decisão da Conitec favorável à incorporação do PET-CT no SUS.
- Incorporação previa do procedimento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- O fato de a tecnologia já estar incorporadas por, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
- Evidências científicas sobre eficácia, efetividade, segurança e custo-benefício da tecnologia.
- Termo de viabilidade econômica para o SUS emitido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil.
- Consenso Terapêutico ou Diretriz Clinica elaborada por Sociedade de Especialidade Médica, com recomendação de incorporação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta (C): Evidências científicas sobre eficácia, efetividade, segurança e custo‑benefício da tecnologia.
Essa é imprescindível porque a Conitec fundamenta suas decisões em análise técnica e científica para proteção da saúde pública e uso racional dos recursos do SUS.
O que cada termo significa e por que importa:
eficácia — demonstra que a tecnologia funciona em estudos controlados (ensaios clínicos); permite saber se o PET‑CT atinge o efeito esperado em condições ideais.
efetividade — mostra o desempenho em situações reais de atenção à saúde; é crucial para entender o impacto no cotidiano do SUS.
segurança — avalia riscos, eventos adversos e balanço risco‑benefício; protege pacientes e orienta protocolos de uso.
custo‑benefício (e avaliações econômicas) — demonstra se os benefícios clínicos justificam o custo para o sistema; inclui análises como custo‑efetividade e impacto orçamentário.
Como essas evidências são usadas pela Conitec:
A Conitec reúne estudos (ensaios, revisões sistemáticas, estudos observacionais), modelos econômicos e impacto orçamentário para decidir a incorporação, definindo indicação clínica, população-alvo e critérios de uso. Avaliações econômicas costumam usar medidas como o ICER: \(ICER=\frac{\Delta C}{\Delta E}\), onde \(\Delta C\) é o custo incremental e \(\Delta E\) é o ganho em efetividade.
Sem essas evidências robustas não é possível garantir que a tecnologia seja eficaz, segura e sustentável para o SUS — por isso sua apresentação é condição imprescindível para decisão favorável.
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