Questão FC216149
Sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V). ( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
Sobre a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – (Rename) elenca os medicamentos oferecidos em todos os níveis de atenção e linhas de cuidado do SUS.
( ) O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos destinados aos agravos com potencial de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas.
( ) É de responsabilidade dos municípios adquirirem os itens que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, misoprostol, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma.
( ) Os medicamentos usados no âmbito hospitalar são definidos e previstos na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
As afirmativas são, respectivamente,
- V – F – F – F.
- F – V – V – F.
- V – F – V – V.
- V – V – F – F.
- V – V – V – V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename): verdadeiro. A Rename orienta a seleção de medicamentos considerados essenciais para o SUS, servindo de referência para oferta nos diferentes níveis de atenção e linhas de cuidado.
Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf): falso. O Cbaf financia medicamentos de atenção básica e condições prevalentes na atenção primária; medicamentos para agravos de impacto endêmico e doenças negligenciadas são tratados no Componente Estratégico, com arranjos específicos de financiamento e aquisição.
Responsabilidade municipal sobre insumos do Programa Saúde da Mulher: falso. A aquisição e distribuição desses insumos envolvem mecanismos compartilhados entre esferas e programas federais; nem toda compra é de responsabilidade exclusiva dos municípios.
CBHPM e medicamentos hospitalares: falso. A CBHPM é uma classificação de procedimentos e tabelas de cobrança médica, não um instrumento que define listas de medicamentos hospitalares, as quais constam em protocolos e listas específicas de medicamentos.
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