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Questão FC216150

A oferta de tecnologias relacionadas à saúde, por exemplo, telessaúde, dispositivos móveis e vestíveis, análise de big data e inteligência artificial foi intensificada durante a pa

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2023

A oferta de tecnologias relacionadas à saúde, por exemplo, telessaúde, dispositivos móveis e vestíveis, análise de big data e inteligência artificial foi intensificada durante a pandemia de covid-19. O uso de tecnologias digitais para o cuidado da saúde, contudo, esbarra em desigualdades socioeconômicas que acarretam obstáculos relacionados à conectividade à internet e ao manejo dos aparelhos necessários para acesso às interfaces de teleassistência.

 

Em relação aos desafios que o acesso à saúde digital apresenta, analise as seguintes afirmativas.

 

I. O celular é o dispositivo mais utilizado para o acesso à internet - seguido dos televisores, que superaram o uso dos computadores para essa finalidade, evidenciando desigualdades de acesso.

 

II. Acordos comerciais firmados entre empresas de tecnologia e operadoras de telecomunicações para a promoção de acesso sem cobrança pelo tráfego de dados móveis a alguns serviços promovidos por grandes plataformas (redes sociais e aplicações de mensageria privada, por exemplo) fazem com que a conexão majoritariamente realizada pelo celular fica quase restrita a determinados conteúdos.

 

III. Riscos tecnológicos, tais como perda de privacidade, manipulação, coleta invasiva de dados pessoais estão presentes e devem ser combatidos pelos Poderes Executivo, legislativo e Judiciário e por toda a sociedade.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I e II, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. I, II e III.
  4. III, apenas.
  5. I, apenas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta (I, II e III) está justificada pelos pontos a seguir:

I. O celular tornou‑se o principal dispositivo de acesso à internet por causa da ampla penetração móvel e do custo relativamente menor em relação a computadores. Além disso, o crescimento de smart TVs e do consumo de vídeo fez com que televisores, em muitos lares, superassem os computadores no uso da rede. Esse cenário evidencia desigualdades: usuários que acessam a internet apenas por celular ou TV encontram limitações para atividades que exigem telas maiores, entrada de dados ou softwares específicos, o que impacta o uso efetivo da saúde digital.


II. Acordos comerciais de zero‑rating (acesso sem cobrança de dados a determinadas plataformas) criam um acesso concentrado em redes sociais e apps de mensagem, deixando fora serviços e conteúdos não conveniados. Esse mecanismo restringe a experiência de navegação e pode transformar a conexão majoritariamente móvel em um acesso quase exclusivo a determinados conteúdos, prejudicando a diversidade de serviços digitais — inclusive soluções de telessaúde que não estejam nesse “horto murado”.


III. Tecnologias digitais trazem riscos reais: perda de privacidade, coleta massiva e invasiva de dados, e potencial manipulação por algoritmos. O enfrentamento desses riscos exige atuação integrada: o Executivo implementando políticas e infraestrutura; o Legislativo criando normas protetivas (por exemplo, regimes de proteção de dados); o Judiciário garantindo direitos e punindo abusos; e a sociedade participando ativamente por meio de alfabetização digital e controle social. Só assim é possível mitigar danos e ampliar o acesso seguro à saúde digital.


Em resumo, as três afirmativas estão corretas e refletem desafios interligados de acesso, mercado e proteção de direitos na saúde digital.

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