Questão FC216152
O sangue e os diversos componentes e derivados do tecido sanguíneo humano têm se convertido em um elemento imprescindível para a Saúde Pública e para o funcionamento cotidiano da a
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
O sangue e os diversos componentes e derivados do tecido sanguíneo humano têm se convertido em um elemento imprescindível para a Saúde Pública e para o funcionamento cotidiano da atenção hematológica e transfusional nos sistemas de saúde modernos. O Brasil assumiu, por meio da Lei 10.205/2001, a autossuficiência baseada nas doações altruístas, a garantia da segurança transfusional e a operacionalização de serviços com infraestrutura adequada como objetivos e finalidades das ações e política de saúde voltada para o sangue.
Com base nas normas vigentes para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- Os serviços de hemoterapia podem ser públicos, filantrópicos ou privados.
- É proibida a comercialização de coleta, processamento, estocagem, distribuição e transfusão do sangue, componentes e hemoderivados.
- É proibida a remuneração ao doador pela doação de sangue.
- É proibida a remuneração dos custos dos insumos, reagentes, materiais descartáveis e da mão-de-obra especializada, inclusive honorários médicos.
- A segurança na estocagem e transporte do sangue, componentes e hemoderivados se efetiva na forma das normas técnicas editadas pelo SINASAN.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa incorreta afirma que é proibida a remuneração dos custos com insumos, reagentes, materiais descartáveis e mão-de-obra especializada, inclusive honorários médicos.
Essa assertiva está equivocada porque confunde dois conceitos distintos: proibição de pagamento ao doador e custeio/ressarcimento das atividades do serviço de hemoterapia.
A legislação do SINASAN e a Política Nacional sobre Sangue visam à doação voluntária e não remunerada do sangue, mas não impedem que os serviços de coleta, processamento, armazenamento e distribuição sejam financiados ou ressarcidos por seus custos operacionais.
Ou seja, é obrigatório que o sistema garanta recursos para a infraestrutura, insumos e profissionais que atuam na cadeia transfusional, seja por financiamento público (SUS), convênios ou formas de ressarcimento previstas em normas técnicas e administrativas.
Proibir totalmente a remuneração desses custos inviabilizaria a operacionalização segura e contínua dos serviços hemoterápicos, contrariando os próprios objetivos do SINASAN.
Portanto, a alternativa é incorreta porque, embora a doação de sangue deva ser altruísta e sem pagamento ao doador, os custos e honorários relacionados à prestação do serviço podem e devem ser custeados ou ressarcidos conforme a legislação e as normas do sistema.
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