Questão FC216157
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentados no Art. 5º da Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a fals
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
Sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), apresentados no Art. 5º da Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde preestabelecidos em convenções de saúde pública.
( ) Formular políticas de saúde pública de caráter econômico e social.
( ) Assistir as pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, combinando ações curativas e de prevenção, dando prioridade às ações de prevenção.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
- V – F – F.
- F – V – F.
- V – V – V.
- V – V – F.
- V – F – V.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: V – V – V.
1. A Lei nº 8.080/1990 prevê, entre os objetivos do SUS, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
Isso corresponde ao papel do SUS em produzir informação em saúde (vigilância, estudos epidemiológicos e relatórios) e em tornar pública essa informação, inclusive a que decorre de acordos e convenções de saúde, para embasar decisões e ações de intervenção.
2. A fórmulação de políticas de saúde de caráter econômico e social também é objetivo legal do SUS.
Significa que o SUS não atua só na clínica imediata, mas participa da elaboração de políticas públicas que consideram aspectos econômicos e sociais (financiamento, organização de serviços, políticas intersetoriais) necessários para proteger e promover a saúde da população.
3. O SUS deve assistir as pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, combinando ações curativas e preventivas, com prioridade às ações de prevenção.
Esse princípio reflete a orientação do sistema para a integralidade do cuidado e a ênfase na prevenção como estratégia para reduzir adoecimento e custos, sem excluir o cuidado curativo quando necessário.
Em suma, as três afirmativas refletem diretamente os objetivos previstos no Art. 5º da Lei nº 8.080/1990, justificando o gabarito V–V–V.
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