Questão FC216161
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal de 1988, deram origem a alguns dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde. Assinale a
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas na Constituição Federal de 1988, deram origem a alguns dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.
Assinale a opção que apresenta uma dessas diretrizes.
- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e à sua utilização pelo usuário.
- Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades.
- Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
Essa diretriz significa que a organização do SUS deve ser descentralizada, ou seja, a responsabilidade pela gestão e prestação de serviços de saúde é transferida e distribuída entre a União, os Estados e os Municípios, aproximando a tomada de decisões das necessidades locais.
Ao mesmo tempo, cada um desses níveis de governo deve ter direção única — isto é, uma autoridade responsável e coordenadora dentro de sua esfera (por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde no município).
Esse arranjo busca compatibilizar duas finalidades: permitir autonomia e adequação local (pela descentralização) e garantir coordenação, coerência e responsabilidade administrativa dentro de cada nível de governo (pela direção única).
Na prática, a combinação favorece maior eficiência, responsabilização e articulação entre níveis, sendo prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).
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