Questão FC216162
Uma unidade de saúde recusou-se a prestar atendimento a um morador de rua, com a justificativa de que ele não possuía endereço fixo. Assinale a opção que indica o princípio do SUS
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
Uma unidade de saúde recusou-se a prestar atendimento a um morador de rua, com a justificativa de que ele não possuía endereço fixo.
Assinale a opção que indica o princípio do SUS que, nesse caso, foi diretamente desrespeitado.
- Igualdade.
- Universalidade.
- Integralidade.
- Equidade.
- Regionalização.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: Universalidade.
Universalidade é o princípio que garante que a atenção à saúde é um direito de toda pessoa, sem discriminação, e um dever do Estado.
Na prática, isso significa que qualquer indivíduo que procure o SUS deve ter acesso aos serviços de saúde, independentemente de sua situação social, econômica ou de possuir endereço fixo.
No caso apresentado, a recusa de atendimento por causa da ausência de endereço fixa caracteriza barreira de acesso e discriminação, o que fere diretamente o princípio da universalidade.
Portanto, ao negar atendimento ao morador de rua por esse motivo, a unidade de saúde descumpriu o dever constitucional e legal de assegurar cobertura e atendimento a toda população.
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