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Questão FC216166

Com base nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde previstos na Lei 8.080/90, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Está incluída no

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2023

Com base nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde previstos na Lei 8.080/90, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

 

( ) Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

 

( ) Um dos objetivos do SUS diz respeito à organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

 

( ) A avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde está no campo de abrangência da Saúde do Trabalhador.

 

As afirmativas são, respectivamente,

  1. V – F – V.
  2. F – F – F.
  3. V – V – V.
  4. F – V – F.
  5. V – V – F.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: V – F – V.

Afirmativa 1 — Verdadeira
A Lei nº 8.080/1990 amplia o campo de atuação do SUS para ações de promoção, proteção e vigilância em saúde. Isso inclui colaboração na proteção do meio ambiente, abrangendo também o meio ambiente do trabalho, por meio de vigilância em saúde do trabalhador e medidas de prevenção de riscos ocupacionais.

Afirmativa 2 — Falsa
Embora o SUS vise à organização e articulação das ações e serviços de saúde de forma coordenada e hierarquizada, a redação apresentada — que coloca como objetivo exclusivo “evitar duplicidade de meios para fins idênticos” — não corresponde literalmente aos objetivos previstos na lei. O foco legal está em garantia de universalidade, integralidade e equidade, além da coordenação dos serviços,

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