Assinale a opção que corresponde a uma das competências da direção municipal do Sistema Único de Saúde – SUS.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque uma das funções da direção municipal do SUS é a fiscalização dos serviços de saúde privados que atuam no âmbito do município, especialmente quando esses serviços integram ou afetam o atendimento pelo SUS.

A fiscalização abrange verificar o cumprimento de normas sanitárias, protocolos técnicos, padrões de qualidade e as obrigações assumidas em contratos ou credenciamentos com o SUS.

Na prática isso inclui ações como: vistorias e inspeções, auditorias de prontuários e procedimentos, acompanhamento de indicadores de qualidade e apuração de denúncias de usuários, com a possibilidade de aplicar medidas administrativas quando houver irregularidades.

O objetivo é proteger a população e garantir os princípios do SUS — universalidade, integralidade e equidade — assegurando que os serviços privados que atendem pelo SUS prestem assistência adequada e segura.

Portanto, fiscalizar procedimentos de serviços privados de saúde é uma competência essencial da gestão municipal para assegurar a qualidade e a regularidade dos atendimentos na rede local de saúde.