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Questão FC216168

Acerca das Conferências e Conselhos de Saúde, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanent

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2023

Acerca das Conferências e Conselhos de Saúde, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

 

( ) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, que deve ser composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

 

( ) A Conferência de Saúde, composta por vários segmentos sociais, tem a função de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde.

 

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

 

As afirmativas são, respectivamente,

  1. V – F – V.
  2. F – F – F.
  3. V – V – F.
  4. F – F – V.
  5. V – V – V.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: V – F – V


1ª afirmativa (V): O Conselho de Saúde é, de fato, um órgão colegiado, de caráter permanente e com função deliberativa, destinado ao controle social das políticas de saúde. Sua composição envolve representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários, garantindo pluralidade de segmentos no processo decisório (princípio previsto na legislação do SUS sobre participação social).


2ª afirmativa (F): A Conferência de Saúde não tem natureza de órgão permanente nem sua função principal é a fiscalização. Trata‑se de um espaço periódico (realizado em intervalos regulares) de debates e formulação de diretrizes para a política de saúde, onde diversos segmentos sociais avaliam a situação de saúde e propõem orientações; já a fiscalização, o acompanhamento contínuo e o controle social cotidiano ficam a cargo dos Conselhos de Saúde.


3ª afirmativa (V): A representação dos usuários deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos nos espaços de participação (Conselhos e nas composições que exigem paridade), assegurando que a sociedade tenha peso equivalente ao do conjunto formado por gestores, trabalhadores e prestadores nas deliberações e no controle social. Isso reforça o princípio do controle social no SUS.

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