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Questão FC216180

Com relação à Lei no 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regu

Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)

FGV · 2023

Com relação à Lei no 10.424/2002, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento de serviços correspondentes e regulamentando a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:

 

I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.

 

II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por indicação de qualquer profissional da saúde, desde que tenha expressa concordância do paciente e de sua família.

 

III. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas
  2. I e III, apenas
  3. I e II, apenas
  4. II e III, apenas
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta (I e III) está correta porque descreve com fidelidade os princípios e o conteúdo da assistência domiciliar previstos na Lei nº 10.424/2002.

I. A assistência domiciliar contempla, de fato, procedimentos de natureza diversa, como médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social.
Esses serviços visam garantir continuidade e integralidade do cuidado no domicílio, oferecendo intervenções técnicas e suporte psicossocial adequados às necessidades do paciente.

III. A prestação dessa assistência é realizada por equipes multidisciplinares que atuam nos níveis preventivo, terapêutico e reabilitador.
Isso significa que a atenção domiciliar não se limita a procedimentos pontuais, mas articula ações de promoção da saúde, tratamento e recuperação funcional, com profissionais de diferentes áreas trabalhando de forma integrada.

Em resumo: a alternativa reúne corretamente o conteúdo multifacetado dos procedimentos (I) e o caráter multidisciplinar e integral da atuação (III) previstos na legislação.

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