Questão FC216193
De acordo com o Art. 7º da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como estratégia prioritá
Questões sem classificação de assunto (Direito Sanitário e Saúde)
FGV · 2023
De acordo com o Art. 7º da Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica é uma responsabilidade
- exclusivamente distrital.
- exclusivamente municipal.
- exclusivamente estadual.
- exclusivamente nacional/federal.
- comum a todas as esferas de governo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta indica que apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como prioridade é uma responsabilidade comum a todas as esferas de governo.
Isso significa que União, Estados, Distrito Federal e Municípios têm, de forma compartilhada, o dever de promover a Atenção Básica e a expansão da ESF.
Cada esfera atua com atribuições complementares: a União formula políticas nacionais e financiamento; os Estados coordenam ações em âmbito regional; os Municípios executam e operacionalizam as equipes na atenção primária.
Na prática, essa responsabilidade comum exige planejamento integrado, pactuação entre entes, repasse de recursos, suporte técnico e monitoramento conjunto para garantir expansão, consolidação e qualificação da ESF.
Portanto, classificar essa obrigação como comum a todas as esferas de governo reflete o caráter colaborativo e descentralizado do SUS na organização da Atenção Básica.
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