Julgue o item a seguir, a respeito de ética, moral, princípios, valores e função pública. Eventual inexistência de um código de ética aplicável aos servidores de um órgão público e

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque a ausência de um código de ética específico não exonera o servidor público de padrões de conduta. Os deveres éticos decorrem dos princípios constitucionais (como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e de normas legais e regulamentares que orientam e disciplinam a atuação administrativa.

Além disso, existem instrumentos gerais — estatutos, regulamentos internos, leis de improbidade e regras disciplinares — que impõem obrigações e consequências por desvios. Assim, o agente permanece sujeito a preceitos deontológicos e à responsabilidade administrativa, ainda que não exista código próprio no órgão.

Em resumo: inexistir um código específico não significa liberdade ética; a obrigação de agir conforme padrões éticos e legais subsiste.