Questão FC229431
No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir. A conduta ética do servidor público circunscreve-se ao dever de comportar-se so
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.
A conduta ética do servidor público circunscreve-se ao dever de comportar-se somente de acordo com o que é permitido.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conduta ética do servidor público não se reduz ao cumprimento literal do que é permitido; por isso a assertiva foi julgada ERRADO.
A ética envolve também o dever de agir segundo princípios (imparcialidade, eficiência, probidade) e a qualidade da ação — a intenção, o zelo e o respeito ao espírito da norma, não apenas sua letra.
Há diferenças importantes entre regras imperativas (proíbem ou ordenam) e regras constitutivas (orientam e qualificam a ação): a ética exige atenção a ambas.
No âmbito da Lei de Acesso à Informação, a obrigação ética inclui a transparência ativa, a boa-fé e a prestação de informação clara e tempestiva.
Em suma: ética pública é escolha consciente e responsabilidade profissional, indo além do mínimo permitido.
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