No que se refere a ética, moral e valores, julgue o item a seguir. Os juízos de valor, sob a perspectiva jurídica, enunciam ações segundo o critério de legalidade ou ilegalidade da

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Juízos de valor, na esfera jurídica, não são meras opiniões morais: são avaliações feitas à luz de normas. Ou seja, o operador do direito verifica se a conduta se ajusta ao ordenamento e, assim, classifica-a como legal ou ilegal.

Essa delimitação decorre do princípio da legalidade: a atuação estatal deve obedecer ao que a lei permite ou proíbe. Portanto, o critério jurídico é normativo, não apenas ético.

Do ponto de vista prático, essa valoração orienta medidas processuais e administrativas: quando há vício, aplica-se anulação (insanável) ou convalidação (sanável), conforme a compatibilidade com as normas.