Julgue o item a seguir, referente aos direitos de cidadania e à questão social e suas formas de enfrentamento. A cidadania e os direitos da cidadania não são derivados de valores u

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, em termos jurídicos e práticos, a cidadania e os direitos da cidadania só existem enquanto forem reconhecidos e regulados por instituições políticas: Constituição, leis, políticas públicas, orçamento e decisões estatais moldam quem goza desses direitos e em que grau.

Embora haja debates filosóficos sobre valores universais que fundamentariam direitos, a sua conversão em direitos exequíveis depende de opções coletivas — voto, legislação e interpretação judicial — e de distribuição de recursos.

Portanto, a frase enfatiza a primazia da decisão política na materialização dos direitos civis, políticos e sociais: a universalidade pode orientar, mas a efetividade resulta de escolhas e conflitos políticos.