Questão FC229533
No que diz respeito à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue. Para a garantia dos direitos sociais, é imprescindível a atuação do Estado à frente da
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
No que diz respeito à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item que se segue.
Para a garantia dos direitos sociais, é imprescindível a atuação do Estado à frente da condução de políticas, programas e projetos sociais, de caráter democrático e universal.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque os direitos sociais (saúde, educação, trabalho, etc.) exigem meios públicos organizados para se tornarem efetivos, não bastando sua previsão formal.
O Estado tem o dever de formular e executar políticas públicas, programas e projetos que promovam acesso, proteção e redistribuição, garantindo recursos, regulação e coordenação necessárias.
O caráter universal assegura cobertura ampla; o caráter democrático garante legitimidade, participação social e controle, essenciais para priorizar necessidades e prevenir desigualdades.
Sem essa atuação estatal estruturada, os direitos sociais ficam subordinados às forças de mercado e permanecem de difícil fruição para parcelas vulneráveis.
Portanto, a atuação estatal é imprescindível para efetivar os direitos sociais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em