Questão FC229545
Com referência à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item subsequente. Os direitos de cidadania, ainda que sejam apenas formais, costumam proporcionar a participaç
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Com referência à questão social e aos direitos de cidadania, julgue o item subsequente.
Os direitos de cidadania, ainda que sejam apenas formais, costumam proporcionar a participação igualitária e efetiva dos menos favorecidos pelo sistema de classes na comunidade da qual são legalmente membros.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque parte do pressuposto falso de que direitos apenas escritos na lei asseguram participação real dos desfavorecidos.
Direitos formais são declarações legais que, sem mecanismos de implementação, permanecem inoperantes. A participação social exige efetividade: políticas públicas, acesso a serviços, redistribuição de recursos e remoção de barreiras materiais e institucionais.
Desigualdades de classe, pobreza, falta de informação e discriminação impedem que direitos formais se traduzam em participação igualitária. Portanto, é preciso combinar normas jurídicas com ações concretas, fiscalização e financiamento para que os menos favorecidos exerçam plenamente seus direitos.
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