Acerca de ética e trabalho, julgue o item subsequente. A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública e impôs, explicitamente, a todos os servidores pú

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque confunde princípios constitucionais com imposição expressa de normas morais a todos os servidores.

A Constituição Federal (art. 37) apenas estabelece princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — sem detalhar um pacote de regras de conduta aplicável a todos os servidores, especialmente quanto ao comportamento fora do cargo.

As normas disciplinares e códigos de ética que disciplinam comportamento interno e externo decorrem de leis e regulamentos infraconstitucionais. Exemplo: o Decreto nº 1.171/1994 aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que exige conduta ética no exercício do cargo ou fora dele, mas vale apenas para o Executivo federal — não para “todos os servidores públicos”, como diz a assertiva.