Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue o item que se segue. No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras cri

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque o pluralismo jurídico descreve a coexistência de múltiplos ordenamentos normativos dentro de uma mesma unidade política. Quando grupos criminosos criam e aplicam regras internas que regulam condutas e conflitos, estamos diante de um ordenamento não estatal que convive — e por vezes concorre — com o direito estatal.

Essa ideia está presente em Norberto Bobbio (em Teoria do Ordenamento Jurídico), que identifica, entre outras categorias, os chamados ordenamentos contra o Estado, como as organizações criminosas. Portanto, a presença de normas produzidas por essas organizações é exemplo concreto de pluralismo jurídico, na acepção descritiva do termo.