Questão FC229555
Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue o item que se segue. Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dig
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Acerca dos direitos de cidadania e do pluralismo jurídico, julgue o item que se segue.
Os direitos de cidadania são, no Estado democrático de direito, todos aqueles relativos à dignidade do cidadão, como sujeito de prestações estatais, e à participação ativa na vida social, política e econômica do Estado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Direitos de cidadania no Estado democrático de direito não se limitam a meros direitos formais: abrangem garantias que asseguram a dignidade da pessoa e facultam sua participação efetiva na vida coletiva. São tanto prerrogativas de reivindicação de prestações estatais (saúde, educação, assistência) quanto instrumentos de inclusão política e social.
Direitos civis, políticos e sociais compõem esse núcleo, porque permitem ao indivíduo ser sujeito de deveres e benefícios estatais e atuar na consecução das decisões públicas — via voto, acesso a cargos, controle social e políticas públicas.
Assim, a afirmativa é correta por reconhecer que cidadania envolve simultaneamente proteção à dignidade e participação ativa na esfera social, política e econômica, fundamento da democracia constitucional.
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