Acerca da ética no serviço público, julgue o item que se seguem. A moralidade é princípio que rege a atuação da administração pública.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a moralidade é expressamente prevista no caput do art. 37 da Constituição Federal como um dos princípios que regem a atuação da Administração Pública, integrando o conjunto conhecido como LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência).

Na prática, moralidade exige que os atos administrativos observem padrões éticos e a finalidade pública, vedando decisões pautadas por interesses pessoais, corrupção ou arbitrariedade. Trata-se de controle de conformidade dos atos com parâmetros de probidade e decoro administrativo.

Assim, afirmar que a moralidade rege a atuação administrativa está correto: é princípio constitucional vinculante, passível de controle judicial e administrativo quando violado.