Questão FC229562
A respeito dos fundamentos da ética na administração pública, julgue o item a seguir. Considere que um guarda civil municipal tenha presenciado seu chefe receber propina e, após re
Ética (Aspectos Teóricos)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A respeito dos fundamentos da ética na administração pública, julgue o item a seguir.
Considere que um guarda civil municipal tenha presenciado seu chefe receber propina e, após refletir um mês sobre o que deveria fazer, tenha decidido representá-lo, expondo o fato às autoridades competentes. Nesse caso hipotético, a conduta do guarda civil está integralmente em conformidade com as normas éticas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é ERRADA porque o atraso de um mês fere o dever de probidade e o princípio da imediatidade na atuação do agente público. Testemunhar um crime de corrupção impõe obrigação de comunicar e adotar medidas para evitar continuidade do dano ao interesse público.
Ao esperar, o guarda pode comprometer a preservação de provas e ser interpretado como omissão ou conivência, afrontando normas éticas e administrativas. A comunicação deve dirigir‑se aos órgãos competentes (correição, controle interno, Ministério Público ou polícia).
Se houver risco real à integridade do denunciante, o caminho ético/legítimo é buscar canais seguros ou proteção de testemunha, não simplesmente postergar indefinidamente. Assim, a conduta descrita não está integralmente conforme as normas éticas.
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