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Questão FC229563

A respeito dos fundamentos da ética na administração pública, julgue o item a seguir. É dever do agente público ser cortês e ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando

Ética (Aspectos Teóricos)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

A respeito dos fundamentos da ética na administração pública, julgue o item a seguir.

 

É dever do agente público ser cortês e ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito social e quaisquer outras formas de discriminação.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque espelha um dever ético previsto no Código de Ética anexo ao Decreto nº 1.171/1994.

Na Seção II, que trata dos principais deveres do servidor público, o item g) determina que o agente deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando capacidades e limitações individuais dos usuários.

Esse dispositivo proíbe qualquer espécie de preconceito ou distinção por raça, sexo, cor, idade, religião, posição social etc., exigindo tratamento igualitário e evitando causar dano moral.

Portanto, a afirmação é correta por reproduzir fielmente um dever legal e ético imposto ao agente público no atendimento ao público.

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