No que concerne à ética no serviço público, julgue o item a seguir. É legítimo ao servidor público receber para si comissões ou prêmios para o cumprimento de sua missão.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque o servidor público não pode aceitar, para si, “comissões ou prêmios” pela execução de suas atribuições quando isso configura recebimento de vantagem indevida. O serviço público está subordinado aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e da eficiência; receber gratificação privada pela rotina funcional fere esses princípios e gera conflito de interesses e favorecimento.

Salvo quando haja previsão legal ou regulatória que autorize prêmio ou bonificação específica e transparente (paga pelo ente público e não por interessados), a conduta pode acarretar responsabilidade administrativa, civil e penal, inclusive por improbidade administrativa.